Muito se falou sobre o fim do Golden Visa em Portugal após as mudanças legislativas de 2023. E, de fato, houve uma transformação importante: a aquisição de imóveis deixou de ser uma via válida para solicitar esse tipo de visto. Mas o que muita gente ainda não sabe é que o programa continua em vigor com novas oportunidades menos óbvias, mas ainda atrativas.
Afinal, o que é o Golden Visa?
O Golden Visa, ou ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é um programa criado por Portugal para atrair investimento estrangeiro. Em troca, oferece ao investidor e à sua família o direito de residência legal no país, com possibilidade de solicitar a cidadania após cinco anos, desde que cumpridos alguns outros requisitos.
O programa ficou especialmente conhecido pela possibilidade de obter o visto por meio da compra de imóveis em grandes centros como Lisboa e Porto. Com as alterações legislativas, essa alternativa foi encerrada. Mas outras rotas continuam ativas e, em alguns casos, mais vantajosas do ponto de vista estratégico e financeiro.
A principal alteração em 2023 foi o fim da possibilidade de obter o Golden Visa por meio de investimentos imobiliários residenciais. A medida buscou reduzir a especulação no setor e redirecionar os investimentos estrangeiros para áreas consideradas mais produtivas e inovadoras. Ainda assim, o programa permanece, mas com diferentes caminhos para investidores qualificados.
As vantagens são conhecidas e permanecem. Independentemente da via escolhida, o Golden Visa continua oferecendo uma série de benefícios:
- Autorização de Residência
- Direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal.
- Circulação livre pelos países do Espaço Schengen.
- Possibilidade de incluir cônjuge, filhos e até pais no processo.
- Requisitos mínimos de permanência: apenas 7 dias por ano
- Direito à nacionalidade portuguesa após 5 anos de residência legal.
O Golden Visa não acabou. Continua vivo e acessível através de outras modalidades. As principais são:
Investimento em fundos
A alternativa que mais tem ganhado espaço nos últimos meses é o investimento em fundos de capital de risco ou fundos de investimento qualificados. O valor mínimo exigido é de 500 mil euros, e os fundos devem estar registrados e regulamentados pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).
O grande diferencial aqui é a diversidade de setores nos quais esses fundos atuam — todos alinhados com o desenvolvimento estratégico de Portugal. Os focos mais comuns incluem:
- Tecnologia e inovação: startups, fintechs, inteligência artificial e soluções digitais com potencial de crescimento global.
- Saúde e ciências da vida: empresas nas áreas de biotecnologia, equipamentos médicos e inovação farmacêutica.
- Energia renovável e sustentabilidade: projetos em energia solar, eólica e eficiência energética, com viés ESG.
- Transformação industrial e digitalização: modernização de pequenas e médias empresas portuguesas.
- Turismo e economia criativa: iniciativas voltadas à hospitalidade, cultura e valorização do patrimônio nacional.
- Agroindústria e alimentos premium: produção sustentável e com foco em exportação.
Além da contribuição para a economia real, esse modelo de investimento oferece vantagens importantes ao investidor:
- Segurança jurídica: os fundos são regulados, auditados e seguem critérios claros.
- Gestão profissional: o capital é administrado por equipes especializadas.
- Modelo passivo: o investidor não precisa se envolver na operação ou gestão direta.
- Potencial de valorização: em setores com alta demanda e relevância estratégica.
- Cumprimento pleno dos requisitos para o Golden Visa, com mínima exigência de presença física no país.
Apoio à cultura e à ciência
- Investimento de 250 mil euros em apoio à produção artística ou recuperação do patrimônio cultural.
- Doações a instituições de pesquisa ou inovação tecnológica no valor de 500 mil euros.
Criação de empresas ou empregos
Também é possível obter o visto através da criação de uma empresa em Portugal que gere pelo menos 10 postos de trabalho permanentes, ou de forma combinada, com investimento e criação de, no mínimo, 5 empregos.
Em resumo
O Golden Visa não acabou — ele evoluiu. Se antes era uma estratégia muito ligada ao mercado imobiliário, hoje representa uma porta de entrada para investimentos mais alinhados com o desenvolvimento sustentável e tecnológico do país. Para quem busca mobilidade internacional, proteção patrimonial e, no médio prazo, uma segunda cidadania europeia, Portugal continua sendo uma das opções mais consistentes e atrativas.
Se este tema faz parte das suas estratégias de internacionalização ou das necessidades dos seus clientes, vale a pena acompanhar de perto as oportunidades que continuam abertas — e se adaptar ao novo cenário.
Estou à disposição para conversar sobre o tema, esclarecer dúvidas ou explorar caminhos possíveis dentro das regras atuais do Golden Visa em Portugal.
